PCDF deflagra operação contra fraude em atacado e varejo de produtos alimentícios avaliada em R$ 17 mi

A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio do trabalho investigativo da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado—DOT/Decor cumpriu, na manhã desta sexta-feira (20),  cinco mandados de busca e apreensão. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária— PDOT.

As buscas ocorreram nas casas dos investigados, escritórios de contabilidade e estabelecimentos comerciais, nas regiões administrativas de Taguatinga e Vicente Pires/DF, onde foram arrecadados documentos de interesse da investigação e eletrônicos.

Além das buscas, foi decretado pela Justiça do DF o sequestro/bloqueio de valores custodiados em contas bancárias vinculadas aos investigados, além da imposição de restrições e gravames a bem móveis e imóveis.

A investigação teve início no ano de 2019 para apurar a conduta dos administradores de uma empresa do ramo atacadista e varejista de produtos alimentícios em geral, registrada no DF, que teria sonegado tributos na ordem de R$ 17milhões.

A investigação apontou que os investigados utilizaram documentos falsos para constituição de empresa, sendo que as pessoas que compunham o quadro societário possuíam os dados qualificativos falsos ou tiveram seus dados utilizados indevidamente, além de restar comprovado que a empresa nunca funcionou no endereço cadastrado. “A empresa foi constituída com a finalidade, apenas, de simular/dissimular atos e negócios, realizando movimentações financeiras por meio de documentos falsos com o objetivo de gerar créditos fiscais inidôneos”, explica o delegado Ricardo Gurgel, chefe da DOT.

A delegacia ainda apurou que um dos investigados possuía dois registros gerais de identidade, um cadastrado no Estado de Goiás e outro no DF, ambos vinculados a cadastros de pessoas físicas diversas e com dados discrepantes quanto à filiação (nome da mãe), data de nascimento e naturalidade, mas com a mesma fotografia. Já o outro registro, faz uso de dois CPFs.

“O modus operandi do grupo criminoso constituia em abrir empresa com pessoas fictícias, deixando de recolher os tributos, e onerar uma grande dívida tributária que não poderia ser cobrada, uma vez que a persecução fiscal apontava para pessoas inexistentes o que impedia o adimplemento da dívida”, destaca Gurgel.  

Segundo o delegado, as medidas visam à consolidação e o robustecimento dos elementos probatórios já coligidos, objetivando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, além de apreensão de bens e valores os quais deverão ser ressarcidos aos cofres públicos.

Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei 9613/98), sonegação fiscal (art. Art. 1º, I e II, c/c o Art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Caso os envolvidos sejam condenados pelos crimes, poderão ficar até 23 anos na prisão.

Assessoria de Comunicação/DGPC

Nossa missão é investigar! 

Fonte: Policia Civil DF