Distrito Federal
Defensoria Pública do DF divulga a cartilha “Direito de liberdade de ir e vir”
A Defensoria Pública do DF divulga a cartilha Direito de Liberdade de Ir e Vir que apresenta, de maneira didática e objetiva, os vários direitos de liberdade e sua importância para o ser humano, sua necessidade para a vida plena e sua inserção no cenário jurídico como direito básico, abaixo apenas do próprio direito à vida.
O trabalho apresentado expõe um capítulo específico sobre a restrição da liberdade de locomoção por meio de prisão. Conceitos específicos e modalidades de prisão, bem como seus requisitos legais, bem como remédios constitucionais disponíveis para tutelar a liberdade de ir e vir.
Fonte: Policia Civil DF
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