SSP realiza primeiro Seminário Integração e Integridade: os caminhos do compliance na segurança pública

A Secretaria de Estado da Segurança Pública promoveu, nesta segunda-feira (12/07), o 1º Seminário de Compliance na Segurança Pública do Estado de Goiás, denominado “Integração e Integridade: Os caminhos do Compliance na Segurança Pública”. O evento foi idealizado com a finalidade de unir as unidades responsáveis pela Gestão do Programa de Compliance Público das Forças de Segurança Pública, para um momento único e inovador de integração com trocas de experiências e compartilhamento das melhores práticas sobre compliance público e gestão de riscos no contexto da Segurança Pública, assim como, sobre os principais desafios enfrentados e sobre novas estratégias para continuidade da implantação do programa. Como o evento foi online, é possível assistir os vídeos pelo canal do Youtube nos seguintes links: https://www.youtube.com/watch?v=r6kWCksYSJI e https://www.youtube.com/watch?v=kSOg4hl3XE8&t=351s.

O evento teve a parceria da Controladoria-Geral do Estado e contou com a participação de várias autoridades, palestrantes e de membros das Forças de Segurança Pública, que participaram de painéis interativos para a apresentação das ações de compliance desenvolvidas pelas equipes da Gerência de Planejamento Institucional da SSP, da 7ª Seção do Estado Maior Geral – PM/7, do Escritório Permanente de Compliance do Corpo de Bombeiros, da Seção de Escritório de Processos da Polícia Civil e da Seção de Compliance da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP.

Já na abertura do Seminário, o Sr. Subsecretário da Segurança Pública, Coronel PM Agnaldo Augusto da Cruz, ressaltou o “quanto a Alta Gestão da Pasta, na pessoa do Sr. Secretário, Dr. Rodney Rocha Miranda, trabalham de forma entusiasmada para o desenvolvimento e evolução do Programa, não medindo esforços para o bom andamento dos trabalhos; pois compreendem a importância do Compliance para a gestão moderna, e dessa forma, ferramentas como a gestão de riscos devem ser encorajadas e desenvolvidas com primazia visando agregar valor à gestão pública.”

Para o Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Henrique Moraes Ziller, “há uma grande preocupação do Governo do Estado de Goiás com a efetivação de políticas públicas transparentes e com a entrega de serviços públicos de qualidade à sociedade”. O Secretário-Chefe ressaltou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido em gestão de riscos no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, pontuando que “o programa é inovador e como toda inovação enfrenta paradigmas que devem ser vencidos para que as políticas públicas sejam realizadas a contento. Mas que a SSP abraçou o programa, como podemos ver claramente no avanço revelado pela Pasta, por meio das atividades de compliance desenvolvidas e dos resultados alcançados”.

Visando capacitar as áreas técnicas, o Seminário também contou com palestras minitradas por gestores da CGE, como do Superintendente de Auditoria da CGE, Luís Henrique Crispim, que falou sobre a estrutura de Governança estabelecida para a coordenação técnica em Gestão de Riscos no Estado de Goiás; o Gestor de Finanças e Controle da CGE, professor José Augusto Carneiro, que trouxe à luz um case de sucesso desenvolvido na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, com a identificação de riscos e estabelecimento de controles, que culminaram na publicação da Lei nº 20.694/2019, que dispõe sobre normas gerais de licenciamento ambiental.

Palestraram no evento, ainda, a coordenadora de projetos na Ouvidoria Geral da CGE, Alessandra Lessa, que trouxe a tona inúmeras reflexões sobre o papel que nós, servidores públicos, temos no desenvolvimento de mecanismos de governo aberto, acesso à informação, participação e controle social, assim como, de ações de ouvidoria; e, o Assessor de Controle Interno da SSP, Walter de Oliveira Santos, com palestra sobre o Ranking do Programa de Compliance Público, instituído pela Portaria nº 044/2021/CGE.

Representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, o Coordenador do Escritório Permanente de Compliance Público – EPCP, Tenente-Coronel QOC Cristiano Carvalho Rezende apresentou a estrutura inovadora, e referência no Estado de Goiás, do Escritório de Compliance, que muito tem acrescido ao processo de gestão de riscos da Corporação. Com cerca de 46 controles implantados para os processos de licitações, contratos, folha de pagamentos e atividades técnicas, o Corpo de Bombeiros Militar avança rumo à expansão da política de gestão de riscos para áreas finalísticas e de Defesa Civil, como as áreas de incêndio florestal e prevenção de desastres, que vão impactar diretamente o serviço prestado ao cidadão.

Por visualizarem o gerenciamento dos riscos como ferramenta de gestão importante para compreensão das falhas que o processo possa ter, o 1º Tenente QOA Eduardo Gonçalves de Almeida apresentou o trabalho desenvolvido pelo EPCP em gestão por processos, com o mapeamento das etapas, das entregas e dos atores envolvidos no processo de monitoramento dos riscos, e, principalmente, do apoio prestado aos gestores, responsáveis por mitigar os riscos identificados.

Durante a realização dos painéis, a Secretária Executiva de Compliance, Ludimila Rezende apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela DGAP, em todos os eixos do PCP, com relevo para as atividades de capacitações, de eventos para replicação do tema Ética e a evolução alcançada pela DGAP no Eixo 2 – Fomento à Transparência. Os resultados alcançados no ranking do Prêmio Goiás Mais Transparente, exemplo de melhores práticas no Estado de Goiás, revelam o compromisso da instituição e o aperfeiçoamento contínuo da transparência ativa e passiva e do atendimento às exigências legais para melhor entrega de informações à sociedade, conforme demonstra o excelente resultado auferido e exposto por Ludimila: “após ações de capacitação na DGAP e outras ações implementadas, nós saltamos de um percentual de 15,83% para 96,45% de transparência, alcançando a colocação de 2º lugar no prêmio em 2020.

E por fim, todos os participantes do evento conheceram um pouco da estrutura da Polícia Civil para o desenvolvimento das atividades de gestão de riscos e de compliance, assim como, da constituição atual do Comitê Setorial da Polícia Civil, instituído pela Portaria nº 231/2019/PCGO, com a apresentação do Chefe da Seção de Escritório de Processos, Jorgemar da Silva Jerônimo, que ressaltou alguns entraves enfrentados, principalmente, em um cenário pandêmico, e, as soluções buscadas.

Jorgemar ainda apresentou algumas estratégias adotadas para ampliação do escopo da Política de Gestão de Riscos, como o mapeamento do processo de “Emissão da Carteira de Identidade”, que já possui vários eventos de riscos já identificados; e explicou sobre a metodologia adotada para gestão de riscos na Polícia Civil: “realizamos um brainstorming com cada gestor sobre os riscos que podem ser identificados em um processo, já mapeado, e, para aqueles processos não mapeados, conseguimos implantar a gestão de riscos desde o mapeamento, com a materialização das atividades na matriz de riscos”.