POLÍCIA CIVIL EM APOIO AO GAECO DEFLAGRA OPERAÇÃO DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO, FALSIDADE DOCUMENTAL E FRAUDE LICITATÓRIA ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS DE IMPERATRIZ

A Polícia Civil do Maranhão, em apoio ao Grupo de Atuação Especial no Combate ás Organizações Criminosas (Gaeco), em ação conjunta com o Ministério Público do  Estado do Tocantins (MPTO) com base nas investigações em curso da 1º Promotoria de Justiça  Especializada na Defesa do Patrimônio  de  Imperatriz, onde realizaram na manhã desta quinta –feira (17), a Operação Impacto, que apura  um suposto  esquema de lavagem de dinheiro, falsidade documental  e fraudes licitatórias envolvendo servidores da Secretaria Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos de Imperatriz.

As investigações iniciaram-se após representação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.

Durante as investigações, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinada à contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de 12 meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96, que foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021.

A operação, que contou com apoio da Superintendência Estadual de Combate ao Crime de Corrupção (SECCOR), resultou na prisão preventiva de um servidor público, além do cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz. A ação também foi deflagrada nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO).

A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, além das medidas cautelares pessoais e probatórios, determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em 10 milhões de reais. Este valor foi confirmado pericialmente até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.

Foi determinado, ainda, o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.

Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento à Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.