PCGO conclui investigação de crime de preconceito praticado por adolescente

A Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (Depai) de Goiânia concluiu auto de investigação relativo ao caso de um entregador de aplicativo que foi avaliado com a menor nota, e ainda sofreu ato de racismo pelo comentário “entregador negro”. O fato aconteceu no dia 21 de janeiro deste ano, em um condomínio no Setor Vila dos Alpes, Goiânia. Após investigação, a Delegacia apurou que o pedido do lanche foi realizado pelo adolescente de Goiânia, de 15 anos de idade. Contudo, o comentário racista foi realizado por um amigo do adolescente de Goiânia, que reside em São Paulo e possui 14 anos de idade.

Em razão de fazerem partes de grupos de jogos on-line, o adolescente de Goiânia compartilhou sua conta no Ifood com o adolescente de São Paulo, como forma de divisão dos valores auferidos nos jogos. A prova técnica comprovou que o acesso ao referido aplicativo quando do pedido do lanche foi realizado em Goiânia, bem como de que o acesso ao referido aplicativo quando do comentário racista foi realizado na cidade de Penedo, em Alagoas, local onde o adolescente de São Paulo estava passando férias.

O adolescente de 14 anos de idade praticou o ato infracional análogo ao crime tipificado no art. 20, caput, da Lei n. 7.716/1989 (Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa). A investigação foi remetida ao Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, que deverá encaminhar o auto de investigação ao local competente para julgamento do adolescente paulista.