Distrito Federal
PCDF deflagra operação AQUARIS
Nesta manhã (11/08), a Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da CORF, em conjunto com a DIPOVA/SEAGRI, PROCON, IBRAM E RECEITA DF, deflagrou a Operação AQUARIS, destinada a reprimir o comércio ilegal de pescados e frutos do mar em três depósitos localizados em Santa Maria e Riacho Fundo, onde foram encontradas diversas irregularidades, dentre pescados de origem desconhecida, produtos vencidos e mercadorias prontas para venda contendo informações falsas.
Devido às irregularidades, um dos alvos foi interditado pelo PROCON e está proibido de continuar suas atividades enquanto não regularizar sua situação.
Dois proprietários de depósitos foram autuados em flagrante por prática de crime contra o consumidor, sendo liberados após assinarem os termos de compromisso (Artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, pena de detenção de 03 meses a 01 ano e multa).
Parte do material foi encaminhado para perícia. Caso seja constatado ser produto impróprio para consumo, os donos poderão ser responsabilizados por Crime Contra as Relações de Consumo, cuja pena é de detenção de 02 a 05 anos.
Foi apreendida aproximadamente uma tonelada de pescados e frutos do mar em condições impróprias para o consumo.
Assessoria de Comunicação/DGPC
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