Operação Sexto Dia: PCDF prende vendedor de medicamento abortivo na Bahia

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), juntamente com equipe de policiais da Bahia, deflagrou a segunda fase da Operação Sexto Dia*, nesta quinta-feira (21). A ação ocorreu em Salvador/BA contra um suposto esquema criminoso destinado à venda de medicamento abortivo por meio de aplicativo de mensagens no celular e rede social. Um homem foi detido em razão do cumprimento a mandado de prisão temporária.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC/PCDF), é consequência de uma série de outras apurações que culminaram na identificação de uma suposta associação criminosa especializada na venda de medicamentos abortivos.

Na primeira fase da operação, verificou-se que o grupo era composto por uma estudante de medicina veterinária, de 24 anos. Os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão nas residências de envolvidos. A principal suspeita informou que realizava a venda dos medicamentos para todo o território nacional por meio das redes sociais, onde os interessados preenchiam um formulário e citavam a possibilidade de aborto de até 12 semanas. A associação criminosa, que tem como modus operandi a disponibilização de perfis em redes sociais de apoio à mulher, informava a possibilidade de aborto seguro com utilização de uma medicação.

O medicamento é composto por Misoprostol: indutor abortivo sujeito a controle especial. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Portaria SVS nº 344/1988, estabelece que as vendas de medicamentos à base de Misoprostol ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à autoridade sanitária competente.

 Durante a segunda fase da Operação, os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão. Um suspeito foi preso temporariamente por operar a organização criminosa. O indivíduo foi ouvido formalmente e poderá ser indiciado pelo crime de venda e exposição à venda de produtos destinados a fins medicinais, de procedência ignorada. O delito prevê pena de até 15 anos de reclusão. Aparelhos celulares foram também foram apreendidos.

 *Operação Sexto Dia: o nome faz referência à Gênesis quando Deus criou o homem. No caso, a operação faz alusão às vidas humanas que são perdidas com a ocorrência do aborto.

Assessoria de Comunicação/DGPC
PCDF, excelência na investigação