Operação Minnesota: Deccor apura falsificação de CNHs por funcionários do Detran/GO

A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou nesta terça-feira (1º), a 2ª Fase da Operação Minnesota, visando ao cumprimento de medidas cautelares autorizadas judicialmente. A investigação destina-se à apuração de crimes de estelionato contra a administração pública praticados mediante fraude documental, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, afastamento funcional de três servidores que atuam no Detran/GO, sequestro de bens móveis e imóveis, sequestro de valores até o montante de R$ 1.225.000 e um mandado de prisão preventiva.

A investigação foi instalada em novembro de 2020, a partir de comunicação do Detran/GO que realizou processo de auditagem em processos de Registro de Estrangeiro que resultaram na emissão de CNHs por meio de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro. Inicialmente verificou-se a existência de um número anormal de processos abertos do gênero e a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.

A 1ª Fase da Operação Minnesota foi deflagrada em fevereiro de 2021. Os levantamentos iniciais indicaram fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020, mas há indícios da existência de fraudes e corrupção no âmbito do Detran/GO em anos anteriores.

As fraudes ocorreram com o uso de documento de habilitação forjado do Estado de Minnesota/EUA, localidade para a qual há exigência legal da realização tão somente de exames de aptidão física/ mental e avaliação psicológica, para fins de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, conforme tratado internacional de reciprocidade. O processo tem rito próprio, exige atendimento presencial e comprovante de residência no Estado de Goiás.

Membros da organização criminosa composta por funcionários públicos e despachantes eram responsáveis por arregimentar interessados que não tinham condições de aprovação na prova escrita ou prova prática de volante, ou que, simplesmente, desejavam obter a CNH sem realização das provas mediante pagamento de quantia que girava em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil por habilitação. A partir do pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro.

A atuação da organização criminosa extrapolou o estado de Goiás para alcançar candidatos de diversas localidades, a exemplo: Patrocínio/MG, Canápolis/MG, Betim/MG, Carmo do Paranaíba/MG, Uberlândia/MG, Paracatu/MG, Capinópolis/MG, Pedrinópolis/MG, Tupaciguara/MG, Ituiutaba/MG, Macaparaná/PE, Formoso do Araguaia/TO, Patos de Minas/MG, Brasília/DF, dentre outras. No estado de Goiás temos candidatos oriundos de praticamente todas as regiões do estado.

Os motivos para compra de uma CNH (prática da corrupção) são vários: analfabetismo, baixa escolaridade, doenças impeditivas, problemas psicológicos, tentativas falhas de aprovação nos exames exigidos, entre outros.