Operação em Valparaíso flagra oferecimento de bebida alcoólica a menores

A Polícias Civil de Goiás, por meio de equipes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH), em conjunto com a Polícia Militar, por meio do 20° Batalhão de Valparaiso de Goiás, integradas ao Corpo de Bombeiros e a órgãos municipais, como Agência de Trânsito, Posturas e Guarda Civil Municipal, realizou, entre os dias 2 e 3 de setembro, operação para combater práticas reiteradas de crimes contra crianças e adolescentes em casas noturnas da cidade, notadamente o fornecimento a consumo de menores de idade de bebidas alcoólicas, narguilés, cigarros e outras substâncias causadoras de dependência.

Após receberem informações da prática especialmente do crime do art. 243 do ECA em conhecidos hookahs do Bairro Valparaíso II, as instituições de segurança pública atuantes em Valparaíso de Goiás, coordenadas entre si no âmbito do Gabinete de Gestão Integrado do Município, passaram a planejar ação voltada ao combate rigoroso de delitos realizados nesses estabelecimentos.

Nesse contexto, no dia 2 de setembro, equipes compostas por policiais civis e militares, fazendo trabalho de inteligência e abordagem, conseguiram materializar crimes do art. 243 do ECA (com penas de 2 a 4 anos e multa) cometidos contra vários menores de idade, prendendo pela prática de tais delitos os proprietários dos dois estabelecimentos investigados, além de dois adultos que estavam compartilhando bebidas alcoólicas com adolescentes.

Ao proprietário de um dos hookahs foram imputados cinco crimes do art. 243 do ECA e à proprietária do outro estabelecimento foram atribuídos sete crimes do referido dispositivo de lei penal. Considerando que as penas máximas somadas superam quatro anos, ambos os proprietários presos foram recolhidos aos respectivos presídios, em razão da impossibilidade de arbitramento de fiança pelo delegado de polícia.

Por outro lado, foi representado pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de ambos, ante a gravidade em concreto dos fatos criminosos. Os outros dois adultos flagrados compartilhando bebidas alcoólicas com adolescentes foram liberados após pagamento de fiança e responderão em liberdade.

Além de imagens feitas nos locais, em que vários adolescentes aparecem livremente consumindo bebidas alcoólicas e fumando narguilé, foram solicitados exames de alcoolemia para os 12 menores encaminhados para a delegacia e posteriormente entregues aos seus responsáveis ou ao Conselho Tutelar. A embriaguez alcoólica foi confirmada pela prova pericial com relação à maioria dos adolescentes. Além disso, todos eles confirmaram que livremente entraram e consumiram bebidas alcoólicas e/ou fumaram narguilé nos estabelecimentos investigados.

Vale esclarecer que os adolescentes levados à delegacia tinham evidentes características físicas de menores de idade e mesmo assim nenhum deles foi impedido dentro dos estabelecimentos de consumir as mencionadas substâncias causadoras de dependência.

As investigações terão continuidade perante a DEAM de Valparaíso de Goiás e, para além da responsabilização penal, o material probatório produzido será encaminhado ao Ministério Público, para viabilizar eventual responsabilização no âmbito cível em face dos proprietários dos hookahs investigados. Isso sem prejuízo da aplicação de punições administrativas.

Fonte: Policia Civil GO