Distrito Federal
Guia sobre violência contra a mulher
Guia sobre violência contra a mulher
As Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher I e II apresentam o Guia Sobre a Violência Contra a Mulher 2022 – Informar para Transformar. Este guia apresenta informações gerais relacionadas à Lei Maria da Penha, bem como possibilita o acesso, por intermédio de QR-CODE, a outras informações sobre o tema. Também atualiza o público a respeito das recentes alterações promovidas no Código Penal, em especial, a criação dos crimes de perseguição (Art. 147-A) e violência psicológica (Art. 147-B).
O Guia promove informações quanto aos direitos e deveres relacionados à Lei 11.340/06, à violência institucional criada por intermédio da Lei 14.245/2021 e, por fim, a divulgação dos canais de ajuda, da rede de atendimento e do Programa Institucional NUIAM – Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher.
Clique aqui para acessar o guia.
Fonte: Policia Civil DF