FORÇAS DE SEGURANÇA REALIZAM FISCALIZAÇÕES EM REVENDEDORAS E DISTRUBUIDORAS DE GÁS EM PINHEIRO

Um trabalho conjunto entre as forças de segurança do Maranhão foi executado na manhã da última quarta-feira(28), no intuito de fiscalizar diversos estabelecimentos comerciais que realizavam armazenamento, revenda e distribuição de botijões de gás de cozinha no município de Pinheiro. O trabalho foi realizado por policiais civis da 5ª Delegacia Regional, homens do Corpo de Bombeiros e do 10º BPM.

Durante as visitas, foram interditados quatro estabelecimentos comerciais, que não possuíam nenhuma espécie de alvará ou autorização de funcionamento para exercer tal atividade comercial de risco. Diante destas irregularidades, foi efetuadas as prisões em flagrante de quatro pessoas pelo crime previsto no artigo 1º, I da lei nº 8.176/1991 (crime contra ordem econômica de adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei).

Segundo o delegado regional de Pinheiro, Wolney César Rubin, os estabelecimentos comerciais não observavam os parâmetros de segurança estabelecidos pela lei estadual nº 11.390/2020 (regulamento de segurança contra incêndios e áreas de risco no Estado do Maranhão) e NBR 15514 da ABNT (Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização – Critérios de segurança).

Na ocasião, houve a ainda a apreensão de 118 botijões de gás GLP-P13, que foram encaminhados para ficarem custodiados juntos aos armazéns de uma distribuidora de tais produtos que atende a todos os regulamentos vigentes.