Maranhão
EM SÃO LUÍS, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA
POR: ASCOM-PCMA
Na manhã da última quarta-feira(9), um mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Polícia Civil do Maranhão, contra um homem pela prática do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, conduta tipificada no Art. 24- A da Lei 11.340/2006. A prisão foi realizada na capital maranhense, São Luís.
Segundo a Delegacia Especial da Mulher, as medidas protetivas de urgência foram criadas pela Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, sendo mecanismos legais que visam proteger a integridade ou a vida da mulher em situação de risco. Ainda segundo com a delegacia especializada, descumprido a medida, o agressor está sujeito a prisão.
O preso desta quarta, foi levado à sede da DEM para ser submetido aos trâmites legais e, em seguida, encaminhado Central de Inquérito e Custódia onde permanece à disposição da Justiça.
Fonte: PC MA
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