Delegacia do Consumidor e outros órgãos fazem fiscalização em postos de combustível; dois foram autuados por publicidade enganosa e falsa informação

A Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) – em ação integrada com a Polícia Militar de Goiás, Procon Goiás e Agência Nacional de Petróleo (ANP) – deflagrou nessa quinta-feira (08) a Operação Petróleo Real com o objetivo de fiscalizar irregularidades na venda de combustíveis ao consumidor final. A força-tarefa inspecionou 12 postos de combustíveis em Goiás, sendo 08 na capital e 04 em Anápolis.

A ação objetivou verificar regularidade relacionada à qualidade e quantidade dos combustíveis entregues ao consumidor, bem como, o dever de informação clara, ostensiva e precisa no que se refere aos preços dos combustíveis.

Na ação, foram lavrados dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por prática dos crimes de publicidade enganosa e falsa informação sobre o preço do produto, sendo conduzidos dois gerentes de postos à Decon. Os proprietários dos postos foram intimados a comparecer à Delegacia nos próximos dias.

O Procon realizou três autuações nos mesmos estabelecimentos em razão de infrações administrativas detectadas. A ANP inspecionou aproximadamente 90 bicos e 50 testes de qualidade de combustíveis, resultando em duas autuações por falta de equipamentos para análise e uma interdição de bomba de combustível por inadequação de funcionamento. As ações integradas continuam a fim de garantir a aplicação da lei e a defesa dos consumidores goianos.