Operação Rafflesia: #PCDF investiga contratos de publicidade e propaganda

A Polícia Civil do Distrito Federal—PCDF, por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR/DECOR/PCDF), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP/MPDFT), na manhã desta quarta-feira (10), deflagrou a Operação Rafflesia.

A ação objetivou apurar irregularidades na arrecadação de receitas referentes à exploração do espaço destinado à publicidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do DF, haja vista que as agências publicitárias não estariam efetuando o repasse da parte cabível à Secretaria de Transporte e Mobilidade— Semob, que faz jus a percentual dos valores da publicidade.

Consta ainda das investigações que as agências de publicidade estariam declarando ao Estado valores menores que os realmente praticados nos contratos firmados com os anunciantes. Dessa forma, o lucro estaria sendo maximizado, em razão do repasse de valores menores do que os devidos à Semob.

Os elementos de prova colhidos até o momento indicam que o não repasse de valores é de aproximadamente R$ 1 milhão e, em relação ao subfaturamento, verificou-se que os valores cobrados ordinariamente no mercado são, em média, até 5 mil porcento maiores do que os supostamente pagos nos contratos firmados com as concessionárias.

Outro ponto observado, foi que das 11 agências publicitárias que firmaram contratos de publicidade com as concessionárias de transporte público, somente três foram identificadas como efetivamente existentes e em funcionamento no endereço declarado à Semob.

Para tanto, na data de hoje, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em empresas e em residências localizadas no Lago Sul, Parkway, Sudoeste, Cruzeiro, Águas Claras e Recanto das Emas, visando obter elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento. Até o momento, há indícios da prática de estelionato contra a Administração Pública, falsificação de documento e associação criminosa.

O termo Rafflesia, que dá nome à operação, faz alusão às plantas parasitas, que sobrevivem sugando nutrientes das raízes da árvore a que se prendem.

As investigações ainda estão em curso, de forma que não haverá atendimento à imprensa.

Todos policiais mobilizados para a operação utilizaram equipamento de proteção individual, além de adotarem as providências necessárias para a proteção dos moradores dos locais vistoriados e foram adotados, rigorosamente, os protocolos de prevenção à pandemia do Covid/19.

Assessoria de Comunicação/DGPC

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