quarta, 21 de novembro de 2018

PRF participa de operação contra o trabalho escravo em Roraima

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PRF participa de operação contra o trabalho escravo em Roraima

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou de Grupo Especial Fiscalização Móvel (GEMF), que atuou em propriedades rurais do estado de Roraima, de 17 a 27 de abril, e resgatou quatro trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Outras 38 pessoas foram encontradas em situação de trabalho irregular, alguns deles com nacionalidade venezuelana. O GEFM é formado por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e Defensoria Pública, além da participação eventual de outros órgãos.

Em uma fazenda em Cantá, os auditores encontraram 18 trabalhadores irregulares, sem registro em carteira e laborando sem as condições exigidas pela legislação trabalhista, sendo 13 deles venezuelanos e um colombiano. O grupo exercia atividades de pesca e trato do peixe para a venda, dormindo em redes e bebendo água de um poço. Além do empregador não oferecer as condições exigidas, cobrava deles o uso de equipamentos de trabalho obrigatórios. Ele foi chamado a cumprir as obrigações trabalhistas, assinou um Termo de Ajuste de Conduta no qual se propôs a não repetir as ilegalidades encontradas. O Ministério Público do Trabalho cobrará judicialmente do empregador a multa por dano moral coletivo, que pode chegar a R$ 80 mil.

Em outra fazenda, em Iracema, outros oito trabalhadores laboravam sem registro. Um deles, o vaqueiro, foi resgatado por encontrar-se em condições análogas à de escravo e foi encaminhado para um hotel em Boa Vista, tendo suas despesas pagas pelo fazendeiro. O proprietário será responsabilizado pelas condições em que os empregados foram encontrados, e todos receberão os direitos trabalhistas retroativos à admissão. O trabalhador resgatado, além de receber as indenizações trabalhistas devidas, vai receber três parcelas de seguro-desemprego a que tem direito.

No município de Mucajaí, foram encontrados outros nove trabalhadores em situação irregular, em outra fazenda. Um dos trabalhadores foi retirado pelo grupo e encaminhado à Assistência Social para que fosse dada entrada no processo de aposentadoria, pois tem idade avançada. Um representante do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que participou da operação, encaminhou o trabalhador a uma unidade de atendimento em Boa Vista. Os outros trabalhadores foram registrados e receberam do empregador os valores devidos. A Universidade Federal de Roraima (UFRR) também participou da ação, por meio de dois professores do curso de Espanhol, que auxiliaram nos diálogos com os vários trabalhadores venezuelanos encontrados.

Formado por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e com apoio da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e Defensoria Pública, além da participação eventual de outros órgãos, como o MDS, Ibama e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Grupo Móvel fiscaliza a exploração de trabalhadores por empregadores, com foco na área rural. No ano passado, resgatou 556 pessoas nessa situação ilegal, caracterizada principalmente pela submissão de trabalhadores ao trabalho degradante, caracterizada no artigo 149 do Código Penal como trabalho análogo ao de escravo, que consiste no fato de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (CP, art. 149, caput). Desde sua criação, em 1995, já foram encontrados e resgatados pelo Grupo Móvel 52.396 trabalhadores em trabalho análogo ao de escravo.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, as operações do GEFM serão intensificadas na região. “Operações como esta representam complexa articulação interinstitucional, nas quais a Secretaria de Inspeção do Trabalho atua na coordenação das diversas atividades dos órgãos envolvidos, desde o planejamento da operação, logística e encaminhamentos das situações encontradas. O estado de Roraima está com dificuldades de lidar com o grande número de imigrantes, e o papel da inspeção do trabalho é salvaguardar os direitos trabalhistas de brasileiros e estrangeiros no território nacional, a fim de que a situação de vulnerabilidade social não se converta em exploração de trabalho análogo ao de escravo”, afirmou o secretário.

(PRF)